Depois de muita discussão, o projeto de lei do Executivo, que concede um auxílio de R$ 90 mil ao Esporte Clube Guarani, acabou aprovado por maioria na Câmara de Vereadores na segunda-feira à noite, 22. Votaram contra os vereadores Adelânio Ruppenthal (PMDB), Izaura Landim (PP) e Celso Krämer e Marcolino Coutinho, do PTB.

Antes da votação, os políticos debateram o parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que sugeriu a necessidade de alterações na proposta para torná-la viável, observando que é proibido ao ente público repassar auxílio para entidades que desenvolvem atividades de caráter profissional.

A alternativa seria retirar do projeto a expressão ‘reforma e pintura do estádio’ acrescentando atividades sociais vinculadas ao esporte amador. A Comissão de Constituição e Justiça elaborou emenda, que acabou sendo retirada. Paulo Mathias Ferreira (PMDB) afirmou que a situação seria resolvida caso fosse incluído no convênio a cedência do Estádio Edmundo Feix para a prefeitura, oportunizando a realização de eventos sociais.

Ao justificar sua posição na votação, Ruppenthal deixou claro que não é contra o valor determinado, mas segue orientação do Igam, que aponta a ilegalidade da proposta. O auxílio de R$ 90 mil será pago em cinco parcelas, a primeira de R$ 30 mil e as demais de R$ 15 mil cada. O dinheiro, segundo a justificativa, será aplicado na reforma e pintura do estádio, alimentação e transporte dos atletas de categoria amador, concentração e compra de material esportivo.

AUXÍLIOS
Por unanimidade os vereadores aprovaram o incentivo industrial à empresa Klima Refrigeração Ltda, que atua no ramo de refrigeração comercial e cozinhas profissionais. O valor é de R$ 48 mil, para o pagamento de aluguéis do prédio ocupado pela empresa na rua 15 de Novembro.

O Grupo de Apoio à Brigada Militar de Vila Palanque (GABM) também será beneficiado com um auxílio de R$ 6.120, destinado ao pagamento de despesas básicas da sede como água, energia elétrica, telefone, aluguel e manutenção do veículo. Para a realização do XVI Concurso Municipal Fumicultor Modelo (Festa do Fumo), a Sociedade Esportiva Bolão Vencedor de Vila Arlindo receberá R$ 8 mil.

Outro projeto autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação de Turismo Rural Rota do Chimarrão (Aturrchim) de Vila Santa Emília. O objetivo é viabilizar obras de infra-estrutura social básica como serviços de limpeza de valetas, terraplenagem, destocamento, acesso às propriedades rurais, preparo do solo, técnicas de conservação do solo, limpeza, drenagem e manutenção de açudes nas localidades representadas pela associação, no limite de até 250 horas máquina. O último projeto aprovado autoriza a contratação temporária de um engenheiro civil, um arquiteto e um biólogo.